sábado, 21 de fevereiro de 2015

Procon-ES proíbe Vivo de vender novos chips no Estado

Procon-ES proíbe Vivo de vender novos chips no Estado

O Procon-ES notificou, nesta sexta-feira (20), a operadora de telefonia Vivo a suspender imediatamente a comercialização de chips, habilitação de novas linhas, assinaturas, comercialização de novas promoções e realização de portabilidade no Estado. A notificação tem como objetivo atender a decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, segundo comunicado do Procon-ES. No início de dezembro, o Procon-ES multou a Vivo em R$ 7,5 milhões e suspendeu a comercialização de chips no Espírito Santo. A proibição foi resultado de reclamações de consumidores de diversas regiões do Estado nos órgãos de defesa do consumidor sobre má qualidade do serviço prestado. Mas no dia 12 de dezembro, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Procon, sob o argumento de que poderia prejudicar consumidores. O Procon entrou posteriormente com recurso, que foi acolhido pela juíza em 10 de fevereiro. A nova notificação do Procon-ES apresentada nesta sexta-feira determina que a operadora apresente relatório informando melhoras e adequações dos serviços no prazo de 30 dias e pague multa de R$ 1,5 milhão, 20% do valor da multa determinada inicialmente, conforme última decisão da 4ª Vara. Por meio de sua assessoria, a Vivo informou que não comentaria o caso por este estar sub judice.


O Procon-ES notificou, nesta sexta-feira (20), a operadora de telefonia Vivo a suspender imediatamente a comercialização de chips, habilitação de novas linhas, assinaturas, comercialização de novas promoções e realização de portabilidade no Estado....

Fonte: Terra
Categoria: Tecnologia
Publicado em: 21 Feb 2015 00:08:55

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